Mercado

Desenvolvimento Urbano aprova novas regras de segurança para piscinas

Desenvolvimento Urbano aprova novas regras de segurança para piscinas

Versão aprovada obriga a utilização de dispositivos de segurança contra ameaças à integridade física.

 

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou normas mínimas de segurança para fabricação, instalação e funcionamento de piscinas.

 

Dispositivos de segurança

A versão aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano obriga a utilização de dispositivos de segurança contra ameaças à integridade física, como turbilhonamento da água, aprisionamento de cabelos e sucção de partes do corpo humano – causas comuns de acidentes que levam ao afogamento.

O texto determina que as piscinas tenham dispositivo manual que possibilite a interrupção de emergência dos sistemas automáticos da piscina, para permitir o salvamento de possível vítima. Este e os demais dispositivos previstos devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Outro ponto da proposta determina a responsabilidade compartilhada pela segurança das piscinas: usuários devem manter comportamento responsável, defensivo e respeitar a sinalização e as normas; proprietários e responsáveis devem respeitar as normas de fabricação, construção e uso e utilizar equipamentos de segurança.

O Senado retirou menções à obrigatoriedade de guarda-vidas treinados, como previa o projeto original. Os deputados decidiram manter a orientação dos senadores.

 

Habite-se

De acordo com o texto, a concessão de alvará de funcionamento ou habite-se (certidão da prefeitura atestando que o imóvel está em condições de uso e foi construído conforme as normas) de local com piscina dependerá do atendimento às regras de segurança previstas na lei e em regulamentação.

A versão aprovada prevê punição para quem não respeitar as normas para as piscinas. As penas são de advertência; multa pecuniária mínima de dez dias-multa aos infratores; interdição da piscina ou similar; e cassação da autorização para funcionamento da piscina.

 

Leia também: Piscinas de condomínio: qual é a norma mais importante? Leia também: Conheça as novidades em matéria-prima para decks

 

Fonte: Primeira Página.

Redes Sociais